Nesta sexta-feira (20), o parlamento do Reino Unido votou a favor do projeto de lei que legaliza a morte assistida. A proposta, aprovada por 314 a 291 votos, permite que adultos com doenças terminais – com seis meses ou menos de vida – e em condições mentais estáveis possam decidir sobre acabar com suas vidas com assistência médica.
A legislação segue para a Câmara dos Lordes, na qual passará meses sendo analisada. Apesar de possíveis novas emendas, a probabilidade dos parlamentares rejeitarem o projeto é baixa, já que foi aprovado pelos membros eleitos da Câmara dos Comuns.
“Estou totalmente confiante com o projeto de lei”, afirmou a parlamentar que propôs a medida, Kim Leadbeater. Ela assegurou que as proteções legais oferecidas irão “auxiliar as pessoas que precisam”.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer’s, que votou a favor, manteve um posicionamento neutro em relação ao projeto. Ele disse que os legisladores votaram segundo suas concepções pessoais e não linhas partidárias.
Os apoiadores afirmam que a lei irá evitar o sofrimento desnecessário de adultos com doenças em estado terminal, garantindo dignidade e compaixão. Enquanto isso, opositores argumentam que a legislação pode fazer com que essas pessoas se sintam pressionadas a acabar com suas vidas precocemente pelo receio de serem um fardo para suas famílias.
Além do potencial de coerção, a oposição levanta a questão do impacto da morte assistida nos recursos do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido. A aprovação da proposta pode mudar a relação entre os médicos e seus pacientes e estagnar a melhorias nos cuidados paliativos.
Em novembro do ano passado, com 330 votos a favor e 275 contra, o projeto original foi previamente aprovado. Após modificações, a legislação registrou queda no apoio. Uma delas foi a substituição da aprovação judicial para os procedimentos por um julgamento em um painel composto por um assistente social, uma figura jurídica sênior e um psiquiatra.
O grupo “Care Not Kill”, define a lei como “profundamente falha e perigosa”, diante desse enfraquecimento das medidas protetivas estabelecidas em relação ao projeto original, apresentado em 2024.
“Os membros do parlamento tiveram menos de 10 horas para analisar mais de 130 emendas ao projeto de lei”, problematiza o CEO do grupo, Gordon Macdonald. Alguns parlamentares endossam essa questão, afirmando que o debate deveria levar mais tempo e envolver mais atenção e cautela da Câmara.
A aprovação abre caminho para uma mudança histórica na legislação britânica. Pesquisas de opinião sobre o tema revelam que a maioria dos ingleses apoia a morte assistida. Austrália, Canadá e alguns estados dos EUA já permitem o procedimento.
