O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada por Neymar, exposta no museu da Câmara dos Deputados.
O voto foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma e ainda depende da manifestação de outros quatro ministros. Moraes também determinou o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos materiais, valor que deve ser dividido entre os demais envolvidos na depredação dos prédios públicos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nelson invadiu a sede do Legislativo e levou o item esportivo, considerado parte do acervo público. Dias depois, no fim de janeiro, ele se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Aos investigadores, afirmou que a recolheu no chão para “protegê-la”.
Para Moraes, a devolução não exime a responsabilidade penal. “O arrependimento posterior não descaracteriza o crime nem afasta a punição”, registrou no voto.
O acusado responde pelo crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, furto qualificado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa nega irregularidades, pede a absolvição do réu e argumenta que não houve ampla defesa no processo. Também questiona a competência do STF para julgar o caso. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não apresentaram seus votos. O julgamento segue até 30 de junho.
