[:pt]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013. A defesa pede a redução da pena para 6 anos, permitindo assim a transferência para o regime semiaberto.
Robinho está preso desde março de 2024 no Centro Penitenciário Tremembé 2, no interior de São Paulo. O recurso será julgado pela Corte Especial do STJ, a mesma que determinou o cumprimento imediato da pena estabelecida pela Justiça italiana.
Em maio, a Justiça de São Paulo negou pedido dos advogados para reduzir a pena do ex-jogador. A defesa havia solicitado redução de 50 dias após o ex-atleta concluir curso profissionalizante de eletrônica básica, rádio e TV na penitenciária.
A solicitação se baseou na Lei de Execuções Penais, que permite a redução para detentos que participam de atividades educacionais. A legislação estabelece que, a cada 12 horas de curso, o preso pode ter um dia descontado da pena.
Source link [:]
