Nesta terça-feira (17), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e descontos ilegais em benefícios do INSS. O requerimento prevê que os trabalhos durem até 180 dias e que a investigação custe até R$ 200 mil.
Essa etapa formal estabelece, na prática, que a CPI mista está criada. A instituição oficial do colegiado depende da publicação do requerimento em uma edição do “Diário do Congresso Nacional”, que deve ocorrer nos próximos dias.
A partir da publicação, será aberto o prazo para que lideranças partidárias indiquem membros para compor a comissão de inquérito. Só depois de concluir esta etapa que começam os trabalhos da CPI. Ainda não há data prevista.
Assinado por 44 senadores e 249 deputados, o pedido de criação composição com 15 deputados federais e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade do tamanho dos partidos no Congresso, segundo estabelece o regimento.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado manifestou a possibilidade do líder do PSD no Casa, senador Omar Aziz (AM), presidir os trabalhos da comissão. Aziz e Alcolumbre já conversaram sobre o assunto, mas o ex-presidente da CPI da Covid do Senado tem dito que a escolha depende da confirmação em plenário.
Segundo aliados de Alcolumbre, a relatoria da CPMI do INSS caberá a um deputado, cujo nome ainda não foi definido. Em uma reunião nesta terça (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o relator deve ser um parlamentar sem perfil governista.
Visando o potencial desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a criação da CPI é uma das prioridades da oposição no Congresso Nacional. O governo já aceitou a medida e tem se articulado para minimizar impactos e consequências das investigações sobre o esquema de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
