A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que propõem os municípios do estado a regulamentarem o transporte de passageiros por motocicletas. O texto, aprovado nesta quarta-feira (11), segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto prevê que a atividade, exercida principalmente por meio de aplicativos, só poderá ser realizada por profissionais que cumpram uma série de exigências. Entre elas, estão a apresentação de carteira de habilitação na categoria A, contratação de seguro para o passageiro, certidão negativa de antecedentes criminais e inscrição como contribuinte do INSS. A proposta também permite que os municípios cobrem tributos pelo serviço.
Não há prazo definido para as prefeituras implementarem a regulamentação.
O autor do projeto, deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), afirma que a proposta preenche uma brecha da legislação federal, que regulamenta o transporte por aplicativos, mas não trata da categoria de motos. Segundo ele, o objetivo é dar respaldo legal a um serviço que já é amplamente utilizado em outros estados.
O mototáxi já tinha sido aprovado em São Paulo, mas acabou sendo banido após um acidente fatal com uma passageira.
