O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas na internet pela postagem de conteúdos por usuários. A discussão gira em torno do Marco Civil da Internet e pode alterar a forma como as empresas que administram redes sociais operam no Brasil.
A análise será retomada em duas sessões: a primeira pela manhã, às 10h, e a segunda na parte da tarde, a partir das 14h. O julgamento discute se as redes sociais podem ser responsabilizadas judicialmente por danos causados por postagens ofensivas, mesmo quando não há uma ordem judicial prévia para a remoção do conteúdo. A Corte julga dois recursos que tratam da validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
Esse dispositivo estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso, após decisão judicial, se recusem a remover o material apontado como ofensivo ou ilegal. Até o momento, votaram o ministro André Mendonça e os ministros relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do presidente da Corte, Roberto Barroso. Ainda restam votar outros sete ministros.
