O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que a ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte do Governo Federal foi uma decisão “equivocada”, mas criou a oportunidade para que o debate sobre agenda fiscal no país pudesse ser feito junto ao Congresso.
“Mexer no IOF foi uma decisão, na nossa avaliação, equivocada. O governo vinha sem agenda na área fiscal, e, se não tivéssemos reagido ao projeto, o debate não teria sido inaugurado”, indicou Motta durante o evento “Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro”.
Segundo o presidente da Câmara, a situação tributária no Brasil é grave. Por isso, para ele, é evidente a necessidade de que haja uma mobilização nacional maior do que os movimentos feitos durante as reformas da Previdência e da reforma trabalhista.
Acerca da desvinculação de receitas dos pisos da saúde e educação, Hugo Motta apontou que o governo parece não querer assumir esse discurso por conta dos possíveis impactos eleitorais. “Penso que pode ter uma reação na base do governo, do ponto de vista político”, afirmou.
Na última quinta-feira (5), Motta oficializou a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma administrativa – que está parada no Congresso. Na proposta estão inclusas medidas de ajuste fiscal, como as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas do governo. Políticas de revisão das renúncias tributárias e desoneração podem entrar no texto dependendo dos desdobramentos dos debates sobre o IOF.
Hugo Motta também destacou que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem grande responsabilidade na mudança da tributação por ser o relator do projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda.
